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Questões de ContabilidadeTributária

Boa tarde professor, poderia, por favor, me dar uma ajudinha nessas três questões? Desde já agradeço!

1) Acerca do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:

I. Não são aceitas, como dedutíveis na base do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, as despesas de viagem sem comprovação, sendo que a legislação aceita a falta de comprovação em despesas de alimentação em viagem até o limite de R$ 16,57 por dia.

II. São dedutíveis na base do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro as gratificações pagas aos empregados, seja qual for a designação que tiverem (§ 3 o do art. 311 do RIR/2018).

III. Não serão dedutíveis como custos ou despesas operacionais, portanto dedutíveis na base do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, as gratificações ou as participações no resultado, atribuídas aos dirigentes ou aos administradores da pessoa jurídica (art. 315, do RIR/2018)

IV. O Fisco permite a dedução como despesa, na base do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, os gastos com serviços de assistência médica, odontológica, farmacêutica e social, desde que destinados indistintamente a todos os seus empregados.

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2) Acerca do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:

I. Somente são dedutíveis, na base do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, as perdas com desfalque, assalto, furto ou apropriação indébita, praticada por empregados ou por terceiros, se houver inquérito nos termos da legislação trabalhista ou queixa policial.

II. São aceitas pelo Fisco, como despesa dedutível, na base do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, as multas fiscais de natureza compensatória, como, por exemplo, as incorridas sobre imposto vencido e pago espontaneamente pelo contribuinte.

III Não são aceitas, na base do IR, nem tampouco da base da CSL, as multas fiscais de caráter punitivo, provenientes de autos de infração.

IV. São indedutíveis da base do IR e da CSL as infrações de natureza não fiscal, como: multas de trânsito, multas ambientais, multas por abuso do poder econômico, controle de peso, penais, trabalhistas, administrativas, etc.

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3) Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta. É correto afirmar, com base no regulamento do imposto de renda (Decreto nº 9.580/2018 – RIR), que

I. A alienação, por valor notoriamente inferior ao de mercado, de bem do seu ativo a pessoa ligada, bem como a aquisição, por valor notoriamente superior ao de mercado, de bem de pessoa ligada caracterizam-se, conforme art. 464 do RIR, como presunção de distribuição disfarçada de lucros.

II. O período de apuração da primeira incidência do imposto após a constituição da pessoa jurídica compreenderá o prazo desde o início do funcionamento até o último dia do respectivo ano-calendário.

III. O imposto, de competência da União, cujo fato gerador é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos anteriormente, é o Imposto sobre Bens de Capital e da Renda.

IV. A pessoa jurídica tributada pelo lucro real deverá aplicar as alíquotas de 10% de IR e 15% de adicional de IR podendo deduzir ainda dos prejuízos fiscais acumulados na ordem de 25% sobre o lucro tributável apurado no período.

V. A pessoa jurídica poderá suspender ou reduzir o pagamento do imposto devido em cada mês, desde que demonstre, por meio de balanços ou balancetes mensais, que o valor acumulado já pago excede o valor do imposto, inclusive adicional, calculado com base no lucro real do período em curso.

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